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FGTS inativo: Quem tem direito em 2022?

Introdu??o

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um importante benefício trabalhista que garante ao trabalhador brasileiro uma reserva financeira para situa??es específicas, como a demiss?o sem justa causa. No entanto, muitos n?o sabem que existem também contas inativas, ou seja, aquelas que n?o recebem mais depósitos, mas que ainda podem ser sacadas pelo titular. Neste artigo, vamos abordar o tema FGTS inativo 2022 e discutir quem tem direito a esses recursos.

O que é o FGTS inativo?

O FGTS inativo se refere às contas do FGTS nas quais n?o há mais depósitos sendo feitos. Isso ocorre quando o trabalhador é demitido por justa causa, quando opta por sacar o benefício após três anos sem depósitos ou quando obtém o direito de utilizá-lo para a compra de moradia própria.

No entanto, muitas pessoas desconhecem o fato de que podem ter direito a sacar esse dinheiro acumulado. A partir de 2017, o governo federal promoveu uma medida que permitiu o saque das contas inativas do FGTS, beneficiando milh?es de trabalhadores que n?o haviam solicitado anteriormente.

Quem tem direito ao FGTS inativo em 2022?

Em 2022, as regras para o saque do FGTS inativo continuam válidas. Portanto, tem direito aos recursos acumulados nas contas inativas os trabalhadores que:

1. Tenham sido demitidos sem justa causa até 31 de dezembro de 2021;
2. Tenham se aposentado após a edi??o da Medida Provisória 2.165-36/2001;
3. Possuam ou tenham possuído contrato de trabalho rescindido antes da data de vigência da Lei Complementar 150/2015 (que disp?e sobre o emprego doméstico);
4. Tenham optado por sacar o FGTS inativo para aquisi??o de moradia própria.

é importante ressaltar que, embora as contas do FGTS inativas sejam aquelas que n?o recebem mais depósitos, é necessário ficar atento às datas e aos prazos estabelecidos pelo governo para solicitar o saque. Caso contrário, o trabalhador perde o direito de acessar esses recursos.

Como verificar a existência de contas inativas?

Para verificar a existência de contas inativas do FGTS, o trabalhador pode acessar o site oficial da Caixa Econ?mica Federal ou utilizar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis. é necessário ter em m?os o número do PIS/PASEP, além de alguns outros dados pessoais para realizar a consulta.

Além disso, é importante acompanhar as mudan?as e atualiza??es legislativas, bem como estar atento aos canais de comunica??o do governo e da Caixa Econ?mica Federal, para obter informa??es confiáveis e atualizadas sobre os procedimentos para o saque do FGTS inativo.

Conclus?o

O FGTS inativo é um recurso financeiro que pode beneficiar milh?es de trabalhadores brasileiros. No entanto, é fundamental conhecer os critérios estabelecidos para ter direito ao saque desses recursos. Em 2022, as regras permitem o acesso às contas inativas para trabalhadores demitidos sem justa causa até o fim de 2021, aposentados, aqueles que possuem ou possuíram contrato de trabalho anterior a determinada lei e aqueles que optaram por utilizar o FGTS na compra da casa própria.

é responsabilidade do trabalhador buscar informa??es atualizadas sobre as possibilidades de saque de seu FGTS inativo e acompanhar os prazos e procedimentos estabelecidos pelo governo. Somente assim será possível aproveitar de forma adequada esse direito trabalhista t?o importante.